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CONASS - Produção Científica e Técnica

Vídeo extraído do Jornal da Tarde do dia 12/12/17, exibido pela TV Ponta Negra.
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Maria Célia Delduque, coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz, explica como foi feita a consolidação de aproximadamente 18 mil portarias do gabinete do ministro da saúde.
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CONASS - Produção Científica e Técnica

O CONASS institui a Câmara Técnica de Qualidade e Segurança do Paciente (CTQSP) com o objetivo de contribuir com a Secretarias Estaduais de Saúde na implantação/implementação e aperfeiçoamento das práticas de segurança do paciente, por meio de discussões técnicas e troca de experiências.
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CONASS - Produção Científica e Técnica

Para o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Renato Dresh, é preciso compreender as causas da judicialização para então encontrar meios de otimizar as demandas judiciais. Dresh também defende ser necessário que o judiciário compreenda o impacto dessas demandas e disse que apesar de a Constituição Federal de fato assegurar a saúde como direito humano fundamental, ainda as...
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CONASS - Produção Científica e Técnica

Tanus Salim procurador do Estado do Rio Grande do Sul, fala sobre judicialização da saúde e afirma que as demandas judiciais da saúde chegaram a um patamar que inviabiliza que sejam tratadas de forma individualizada, como por exemplo, há 15 anos. Para Salim é claro que hoje existe um conflito entre interesses individuais de alguns contra interesses coletivos de um grupo de usuários muito ma...
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“Há desconhecimento na penalização pessoal do gestor”, afirmou o promotor do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto Filho, na reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS. Segundo ele não se pode imaginar que todo descumprimento de ordem judicial seja, de forma imediata, por desobediência. O promotor explicou que a desobediência para caracterização exige o dol...
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Os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs) tiveram início com um experiência do Rio de Janeiro em 2009, mas atualmente já se espalharam em quase todos os estados brasileiros. A juíza da comarca de Araguaína/TO, Milene Carvalho Henrique, falou sobre o funcionamento dos NATs e sobre como eles se tornaram uma ferramenta importante para os juízes que lidam com a judicialização d...
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CONASS - Produção Científica e Técnica

Os Comitês Executivos da Saúde foram criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de monitorar as demandas judiciais em saúde. Presente em todos os estados da federação, possuem uma composição heterogênea com a presença de diversos setores que vão desde o Ministério Público até médicos, associação de pacientes etc., conforme explicou a juíza Luciana da Veiga em ...
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CONASS - Produção Científica e Técnica

Você sabia que a polícia de São Paulo criou um departamento para investigar possíveis fraudes na judicialização da Saúde? É o que explica o delegado Fernando Bardi que esta semana participou da Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS e falou sobre essa divisão policial que cuida especificamente de delitos desta natureza e tem atribuição em todo território paulista para control...
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Na Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS, ocorrida no início desta semana em Brasília, o procurador do estado do Mato Grosso do Sul e presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do DF (CNPGEDF), Ulisses Schwarz Viana, falou sobre a atuação das Procuradorias junto aos Tribunais Superiores. Ele observou uma mudança de paradigma na atuaçã...
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